DATA DE INÍCIO DE VIGENCIA: 10/12/2021
O Laboratório Tafuri de Patologia LTDA oferece, em seu site, serviço de informações de coleta, de forma a complementar os dados fundamentais para o diagnóstico, bem como plataforma para acompanhamento e resultados de exames anatomopatológicos, citopatológicos e imuno-histoquímicos.
O paciente ou seu representante legal será direcionado ao sistema Orgen, que retém, armazena e processa os dados pessoais, com o consentimento prévio do titular de tais dados.
O sistema Orgen possui Política de Privacidade e Cookies próprias, que deve ser conhecido e aceito/ recusado pelo paciente ou seu responsável legal
Apenas utilizaremos suas informações dentro dos preceitos jurídicos aplicáveis. Assim, esta Política de Privacidade ajuda no entendimento da coleta de dados, bem como a sua efetiva aplicação.
1 – DECISÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES USADAS
O Laboratório Tafuri de Patologia LTDA é controlador e operador de dados pessoais dos seus usuários e é responsável por tomar decisões sobre a forma de utilização destas informações.
Se você tiver qualquer pergunta ou comentário sobre esta Política, você pode enviar um e-mail para atendimento@laboratoriotafuri.com.br.
2 – INFORMAÇÕES COLETADAS E UTILIZAÇÃO
Esta Política trata do uso de qualquer informação que possa ser utilizada para identificar os usuários, denominada “dados pessoais” e “dados pessoais sensíveis”, para prestar nossos Serviços, exclusivamente.
A coleta dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis é feita através de formulário obtido no Laboratório Tafuri de Patologia LTDA, ou de preenchimento do médico do paciente, com expresso consentimento do titular ou seu representante legal, em caso de pacientes menores de idade.
Ao paciente cabe o preenchimento do formulário com dados verossímeis, sob pena de alterar a realidade fática do resultado do exame, por sua culpa exclusiva.
Quando contrata nossos serviços, você nos concede voluntariamente os seguintes dados pessoais:
– Informações de identificação pessoa: Nome completo
– Data de nascimento
– Cartão SUS
– Endereço completo e telefone
– Informações de identificação atribuídas por instituições governamentais: CPF e RG
– Familiares ou membros da família: Nome de mãe
– Hábitos: uso de tabaco, álcool
– Dado sensível: Data da última menstruação, histórico de doença sexualmente transmissível (DST), sinais sugestivos de doenças sexualmente transmissíveis, data do último exame preventivo, uso de métodos contraceptivos, suspeita de gravidez, vida sexual ativa, histórico de tratamento por radioterapia/quimioterapia, histórico de cirurgias, histórico de sangramento após relações sexuais, se está na menopausa, histórico de sangramento após a menopausa, TRH (tratamento de reposição hormonal), data do último parto, peso, altura, sexo, idade, estado civil, nacionalidade, raça/cor, escolaridade e estado civil.
A hipótese legal para tratamento de dados pessoais é o art. 7º, V da LGPD: “quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”.
A necessidade de tratamento é respaldada pela finalidade em fornecer resultado de exames laboratoriais.
São compartilhados com o Ministério da Saúde através do Sistema SISCAN, que é um Sistema Brasileiro Único, com características próprias que tem por objetivo coletar informações para fins estatísticos, emitir laudos, gerenciar recursos e auditar resultados, que permite aos profissionais dos estabelecimentos de saúde habilitados para coleta, solicitação e emissão de laudos de exames, estarem automaticamente disponíveis no sistema como responsáveis por essas ações.
Ainda, são compartilhados com as instituições médicas parceiras que fizeram a requisição, coleta, solicitação e emissão de laudos e exames, para fins de auditoria e faturamento do pedido.
3 – CONTEXTO DO TRATAMENTO
A natureza do relacionamento dos pacientes com o Laboratório Tafuri é centrada na pessoa do titular dos dados, o qual é responsável por informar de maneira correta seus dados para o devido tratamento
Qualquer atualização, compartilhamento dos dados pessoais ou acessos suspeitos ao Orgen são avisados ao titular do dado que, por sua vez, pode requisitar informações sobre seus dados pessoais a qualquer momento.
Poderão ser tradados dados pessoais de crianças e adolescentes.
O tratamento de dados é realizado de acordo com a expectativa do titular do dado, conforme aviso de privacidade de ciência do titular ao solicitar o serviço do Laboratório Tafuri.
O Laboratório Tafuri detém razoável experiência em tratamento de dados pessoais e tem estabelecido ações para implementação (conformidade) do previsto pela LGPD.
4 – TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos do artigo 15º da LGPD, o término do tratamento dos dados pessoais, dar-se-á, nas seguintes hipóteses:
I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II – fim do período de tratamento; sendo este considerado após faturamento e quitação dos serviços prestados;
III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou
IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
5 – DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado dedados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
6 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
As medidas de segurança atualmente adotadas são: Controles Criptográficos, Controle de Acesso Lógico e privacidade, Registro de Eventos, Rastreabilidade e Salvaguarda de Logs, Segurança Webs, Gestão de capacidade e Redundância.
7 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A hipótese legal para tratamento de dados pessoais é o art. 7º, V da LGPD: “quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”.
A necessidade de tratamento é respaldada pela finalidade em fornecer resultado de exames laboratoriais.
8 – MEDIDAS PARA ASSEGURAR CONFORMIDADE DO OPERADOR
Em períodos planejados, o Laboratório Tafuri conduz inspeção sobre os processos de tratamento de dados executados pela Empresa Atlantica Software a fim de avaliar se esses processos estão em conformidade com as diretrizes definidas pelo controlador.
9 – MEDIDAS PARA ASSEGURAR DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O Laboratório Tafuri disponibiliza aos titulares dos dados pessoais um canal para que possam demandar as solicitações previstas pelo art. 18º da LGPD: atendimento@laboratoriotafuri.com.br. A Política de Privacidade da empresa informa sobre o direito que o titular dos dados pessoais tem de realizar qualquer uma das referidas solicitações prevista neste artigo. O documento referente à Política de Privacidade do laboratório Tafuri pode ser encontrada no endereço eletrônico: laboratoriotafuri.com.br. Caso o usuário identifique alguma falha ou vulnerabilidade de segurança no sistema, é possível reportá-la também ao Laboratório.
10 – SALVAGUARDAS PARA AS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
O Laboratório Tafuri não realiza qualquer tipo de transferência internacional de dados.
11 – ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Quaisquer dados pessoais que coletamos estão cobertos pela Política de Privacidade em vigor, quando da coleta das informações. Podemos alterá-la a qualquer tempo e modo, mediante envio de notificação aos usuários com antecedência razoável para avaliação dos termos da nova Política.